A senadora dra. Eudócia (PSB-AL), em pronunciamento nesta terça-feira (30), comunicou que o estado de Alagoas ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF)...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) a Lei 14.325, sancionada na véspera pela Presidência da República. Fruto do Projeto de...