A senadora dra. Eudócia (PSB-AL), em pronunciamento nesta terça-feira (30), comunicou que o estado de Alagoas ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para recuperar valores devidos pela União ao estado. Ela explicou que os recursos repassados ao estado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foram menores, no período de 1998 a 2006.
— Defendo que, em primeiro lugar, os professores sejam contemplados e que todo o valor de R$ 745.795.903,80 seja utilizado para o rateio dos professores, garantindo o respeito ao art. 5º da Emenda Constitucional nº 114/2021. Já solicitei ao jurídico do PSB que elaborasse uma petição, solicitando diretamente ao STF o respeito ao art. 5º da Emenda Constitucional nº 114/2021 e o pagamento, com a maior brevidade, do rateio dos professores — disse a senadora.
A senadora destacou que Maceió foi a primeira capital do país a pagar o rateio do precatório do Fundef.
— A luta ainda não acabou! Não é favor, é direito. Só iremos parar quando todos os municípios e estados brasileiros, a começar pelo estado de Alagoas, honrem, valorizem e resolvam essa dívida histórica com os nossos professores — afirmou.
Fundef
O Fundef permite que todos os profissionais do magistério da educação básica, que estavam no cargo durante o período em que ocorreram repasses a menos, entre 1997 e 2006, recebam as diferenças. O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado