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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei (PL) 2.209/2022, que inclui no Plano Nacional de Educação (PNE)...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto concede a candidatos surdos ou com deficiência auditiva a possibilidade de ler as...

O projeto de lei que prevê dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) às doações a projetos de...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) poderá votar, em reunião marcada para esta quarta-feira (10), o projeto (PL 2.494/2021) que trata da oferta da...

Nesta quinta-feira (27) foi realizada a 5ª reunião da Comissão dos Direitos da Mulher – CDM na sala de Comissões – vereador Julio Pinheiro....

Nesta quinta-feira (9), os senadores aprovaram em Plenário o requerimento do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para que o PL 4.915/2019, que prevê que as...

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (7) um projeto de lei — o PL 81/2022 — que dá às mulheres o direito de terem um acompanhante...

Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 1.153/2022, que suspende até 2025 a aplicação de multa para...