estatuto

O Projeto de Lei (PL) 3.713/2019 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que trata de registro, posse e comercialização de armas...

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (27), que o novo Estatuto do Trabalho está tramitando na Comissão de...

Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 16/2023,...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O autor, senador Efraim Filho (União-PB), disse que...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que cria Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (PLC 178/2021). A proposta segue para...

A criação de um estatuto nacional para simplificar o sistema tributário é um dos seis itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)...

Juristas e pesquisadores ouvidos na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (16) em audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho — sugestão legislativa...

Os senadores que apoiam a sugestão legislativa do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018) se reúnem nesta quinta-feira (16), a partir das 14h, na Comissão de Direitos...