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Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Cuiabá o projeto de lei nº 69/2023, que dispõe sobre o direito de toda mulher ter...

A sessão da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do dia 25 de abril de 2023...

As atividades presenciais na Quarta Vara Especializada de Direito Bancário da Comarca de Cuiabá estarão suspensas de segunda a quarta-feira (24, 25 e 26...

Com a generosidade que lhe é peculiar, a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, recepcionou nessa segunda-feira (17...

Reprodução BPC: Idosos e pessoas com deficiência precisam atualizar CadÚnico para manter benefício As pessoas que recebem o Benefício de Prestação...

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promove, no dia 28 de abril, o webinário “Efetividade do Direito à saúde à luz...

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Está no ar a nova edição do programa Explicando Direito, na qual o juiz Wagner Plaza Machado Júnior, da Primeira Vara Criminal de Rondonópolis,...