O PL 1.286/2022 altera o Código de Processo Penal para determinar a restrição das audiências de custódia a presos reincidentes ou detentores de maus...
Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência poderão receber pensão alimentícia....
Divulgação/Caixa Econômica Federal
Mais de 481 mil trabalhadores não retiraram os valores
O trabalhador que deixou acumular saques do PIS (Programa de...
Após pedido da minoria, os congressistas entraram em acordo e decidiram adiar a análise dos vetos presidenciais referentes ao marco legal das ferrovias (VET...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (6) proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2016) que reconhece o saneamento básico...
O senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou à Comissão de Educação, nesta quinta-feira (7), o relatório ao PL 4196/2019 que trata da oferta de transporte...
O saneamento básico poderá ser reconhecido como um direito constitucional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (6), a...
