O senador Sérgio Moro (União–PR) anunciou em pronunciamento na terça-feira (16) que apresentou um projeto (PL 2.522/2023) para prever hipóteses de não restituição de bens ao acusado de...
Reprodução/Kremlin - 09.05.2022
Kremlin prepara lei para liberar o confisco de bens de países considerados "não amistosos"
Multinacionais que deixaram de operar...