A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (6) proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2016) que reconhece o saneamento básico...
O saneamento básico poderá ser reconhecido como um direito constitucional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (6), a...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta que inclui na Constituição, entre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico. A...