quinta-feira, abril 23, 2026

Saneamento básico

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta que inclui na Constituição, entre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico. A PEC 2/2016 segue para o Plenário.

Mais informações a seguir

Fonte: Agência Senado

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