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Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 4.129/2021) que estipula normas para a formulação de planos de adaptação a mudanças climáticas,...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar projeto de lei (PL 5.315/2019) que exige a autorização prévia de órgão federal para o...

Aumentou muito nos últimos dias a publicação de notícias em sites de organizações representativas de servidores públicos, e as postagens em redes sociais e...

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, anunciou neste domingo (8) uma convocação extraordinária do parlamento para analisar o decreto presidencial que instituiu intervenção...

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1.155/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (2). O texto mantém o...

O Senado vai analisar em 2023 a PEC dos Lotéricos (PEC 43/2022). Aprovada pela Câmara na quinta-feira (15), a proposta prorroga o prazo de...

O Congresso Nacional pode votar 25 vetos presidenciais nesta quinta-feira (14), entre eles o que pune a divulgação de fake news (Veto 46/2021). A...

A Comissão de Educação aprovou o PL 2.260/2019 que institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira. A data será celebrada anualmente no dia 12...