O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, anunciou neste domingo (8) uma convocação extraordinária do parlamento para analisar o decreto presidencial que instituiu intervenção federal na gestão da segurança pública do Distrito Federal (Decreto 11.377, de 2023). O decreto veio como consequência da invasão e depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O decreto presidencial justifica a intervenção para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”. Neste caso, a intervenção depende da aprovação do Congresso. Segundo o ato convocatório, o Congresso fica convocado “durante o prazo necessário” para decidir sobre o decreto. Os parlamentares não receberão ajuda de custo para o comparecimento durante a convocação extraordinária.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, foi nomeado como interventor e exercerá o controle operacional de toda a segurança pública do Distrito Federal. Ele responderá diretamente à Presidência da República e poderá requisitar servidores e recursos financeiros e tecnológicos de órgãos civis e militares da administração pública.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado