O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deve R$ 4,3 milhões em multas por descumprimento de medidas cautelares . Ele foi preso na manhã desta quinta-feira (2) , em Petrópolis, no Rio de Janeiro, pela Polícia Federal.
Silveira deixou de usar a tornozeleira eletrônica e utilizou as redes sociais enquanto estava proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Após perder o mandato de deputado federal na última quarta-feira (1), Daniel Silveira tornou-se alvo de operação da PF pelo descumprimento das determinações impostas pelo STF.
“Daniel Lúcio Silveira danificou o equipamento de monitoração eletrônica que estava sob sua responsabilidade, além de reiterar os ataques comumente proferidos contra o Supremo Tribunal Federal e, no período eleitoral, contra o Tribunal Superior Eleitoral, colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais, em diversas entrevistas fornecidas aos veículos de comunicação”, escreveu Moraes em determinação.
Em fevereiro de 2021, o ex-deputado foi preso em flagrante por ordem do STF após gravar um vídeo ofendendo ministros da Corte e em defesa do Ato Institucional nº 5 (AI-5) , um dos atos mais repressivos da ditadura militar. Ele foi solto em novembro, permanecendo a maior parte do tempo em prisão domiciliar, sendo obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Em abril de 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
Após a condenação, Silveira recebeu indulto do então presidente Jair Bolsonaro. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, então proibiu que o ex-deputado utilizasse qualquer rede social. O ex-deputado descumpriu a proibição de uso das redes sociais. Ele utilizou a conta da esposa para atacar o magistrado.
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Fonte: IG Política