Foi sancionada nessa quinta-feira (13), pelo presidente da República em exercício Geraldo Alckmin, a Lei 14.549, de 2023, que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água, a ser celebrada anualmente na semana que compreende o Dia Mundial da Água (22 de março). O objetivo da lei é estimular a criação e a divulgação de políticas públicas que busquem promover o uso racional da água.
Publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União, a norma prevê que serão desenvolvidos, em todo o território nacional, palestras, debates, seminários, entre outros eventos e atividades, com vistas a esclarecer a população sobre a importância do uso consciente da água para a sociedade brasileira e para a humanidade em geral.
A Lei teve origem no PL 2.419/2021 relatado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pelo então senador Dário Berger, que ressaltou a importância da conscientização pelo bom uso da água por meio da educação e da cultura.
“Neste ano [2021], especificamente, tanto especialistas quanto órgãos gestores dos sistemas elétrico e de águas têm alertado para as dificuldades causadas pela estiagem, com fortes impactos econômicos e sociais. Mundialmente, ademais, os efeitos da crise climática têm colocado na agenda global a necessidade de preservação urgente dos recursos hídricos”, afirma no relatório.
Dados
O Brasil concentra 13,7% da água doce disponível no planeta. A Região Norte detém 68,5% da água do país. Em seguida vem a Centro-Oeste, com 15,7% na região; a Sul, com 6,5%; a Sudeste, com 6%; e a Nordeste, com 3,3%. Os dados são da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, SOS Mata Atlântica e da Secretaria de Meio Ambiente do Pará.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), aproximadamente 3 bilhões de pessoas sofrerão com a escassez de água em 2025.
Entre os fatores que comprometem a oferta de água potável estão o crescimento populacional, a poluição, o desmatamento, mudanças do curso natural dos rios, o desperdício e as mudanças climáticas.
Dia da Água
O Dia Mundial da Água assinala a divulgação pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992, da Declaração Universal dos Direitos da Água, documento que aponta medidas para a preservação dos recursos hídricos.
O Brasil reconheceu o Dia Nacional da Água com a Lei 10.670, de 2003. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) já incentiva a realização de eventos na semana de 22 de março. A nova lei oficializa a celebração.
Joás Benjamin sob supervisão de Sheyla Assunção
Com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado