quinta-feira, fevereiro 22, 2024
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RJ: STF aprova medidas para reduzir letalidade em operações policiais


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Polícia realiza operação na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro
PMRJ/Reprodução

Polícia realiza operação na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira uma série de medidas que deverão ser adotadas pelas autoridades do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade em operações policiais realizadas nas comunidades do estado.

Entre as principais providências determinadas pela maioria dos ministros da Corte estão a prioridade de investigações de casos que envolvam crianças e adolescentes, limitações às buscas sem autorização judicial e necessidade de que as forças de segurança examinem, diante das situações concretas, a proporcionalidade e a excepcionalidade do uso de armas letais.

A maioria dos magistrados seguiu as propostas apresentadas pelo relator da chamada “ADPF das Favelas”, ministro Edson Fachin — que em 2020 determinou que, durante a pandemia de covid-19, a realização de operações só devia ocorrer em casos excepcionalíssimos.

A “ADPF das Favelas” foi proposta pelo PSB em novembro de 2019, mas só entrou em vigor em junho de 2020. Trata-se de uma ação coletiva com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/IDMJR, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência, Mães de Manguinhos.

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