Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
Prefeitos que integram a baixada cuiabana, representantes do Ministério Público Estadual e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), deverão se reunir nos próximos dias, para debater a situação dos vendedores de produtos da agricultura familiar, no Mercado do Porto, em Cuiabá. A garantia foi dada pelo deputado Botelho, que visitou os feirantes, nesta terça-feira (29).
Durante a reunião com Botelho, os comerciantes relataram que o Ministério Público e a Vigilância Sanitária exigem a adequação à venda de queijo, sob pena de fechar a banca daqueles que ainda não se adequaram à legislação. E pedem prazo e estrutura técnica para atender essas exigências do Serviço de Inspeção Municipal – SIM. Também reclamaram a proibição da venda da carne seca e de farinha à granel.
“Vamos reunir prefeitos, a Promotoria, porque estão criando muitas dificuldades para que possam vender os produtos da agricultura familiar. E, nós sabemos que aqui [Mercado do Porto] está em obra, que têm muitas adequações que não são possíveis de se fazer agora. Precisamos resolver essa questão do produto que tem certificação, por exemplo, em Nossa Senhora do Livramento, mas não pode ser vendido aqui, ou seja, tem o SIM lá e não pode entrar em Cuiabá. Por isso, vou reunir os prefeitos e vamos trabalhar para resolver essas questões”, afirmou Botelho.
Jorge Antônio Lemos Junior, presidente do Mercado do Porto, explicou que a reivindicação visa conseguir comercializar os produtos da agricultura familiar, adequando-os para a venda direta ao consumidor.
“O deputado pode nos ajudar criando leis para que os pequenos produtores possam embalar seus produtos, como queijos e rapaduras, atendendo a legislação vigente do estado. Vamos ter reuniões para tomar uma medida urgente, para que o Mercado do Porto não corra o risco de ser fechado pelo Ministério Público”, alertou Jorge Junior.
O vendedor de queijos e doces, Leonardo Willian Barbosa está nesse ramo há sete anos, e pediu apoio para que possa regularizar a situação.
“Nós, permissionários, não fugimos da legalidade, porém a questão do municípios e estado deixa um pouco a desejar com relação às leis para os pequenos produtores, onde atinge justamente a agricultura familiar. Então, convidamos o deputado Eduardo Botelho para nos defender e ajudar na legalização, para que possamos trabalhar de forma correta”, explicou Barbosa, ao destacar Minas Gerais e São Paulo como bons exemplos a serem seguidos.
Ainda são poucos os comerciantes que já conseguiram atender às exigências sanitárias do Serviço de Inspeção Municipal – SIM. Trabalhando há seis anos no Mercado do Porto com a venda de queijos e doces, Amanda Arantes já obteve o SIM graças ao trabalho em parceria.
“A nossa produção vem de Nossa Senhora do Livramento e dentro do nosso município tem um trabalho bem legal entre a prefeitura e o Sebrae. Com essa parceria conseguimos o SIM. Têm vários produtores que já estão trabalhando para alcançar esse selo, uns seis já conseguiram. Temos que fazer a parceria entre a prefeitura do nosso município com outras cidades para que esse incentivo chegue aos pequenos produtores e possam obter o SIM”, destacou a comerciante.
LEGISLAÇÃO – De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, o Serviço de Inspeção Municipal – SIM tem o objetivo de garantir a saúde pública, a proteção do meio ambiente e a regularização das agroindústrias para comercialização em Cuiabá, através da concessão do registro e da inspeção sanitária dos produtos de origem animal às indústrias e da fiscalização do trânsito municipal.
O SIM tem atribuições de certificar, inspecionar e monitorar o funcionamento de estabelecimentos do tipo de abatedouro de suínos, caprinos, ovinos, aves, coelho e de outras espécies devidamente aprovadas para o abate, fábricas de conservas, de embutidos, charqueadas, entrepostos de carnes e derivados e fábrica de produtos de origem animal.
Também as granjas leiteiras, postos de recebimento de leite, postos de desnatação, queijarias, usinas de processamento de leite e fábrica de entrepostos de laticínios são alvos do SIM.