A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), disse nesta quarta-feira (22) que apoia mudanças na Lei das Estatais , como defendem também o presidente Jair Bolsonaro e partidos do Centrão, para reduzir a burocracia na Petrobras e permitir alterações na política de preços da estatal.
“Se o presidente [da Câmara, Arthur] Lira quiser trazer a Lei das Estatais, nós concordamos, porque é uma lei que criminaliza a política”, disse Gleisi, ao discursar no plenário da Câmara.
“Estatal era subordinada ao governo, e a maioria das ações da Petrobras é do governo”, completou.
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Para Gleisi, um governo “eleito pelo povo, tendo uma linha política, tem que dar a linha [de atuação] para as estatais”.
O texto é foi aprovado em 2016 na esteira das denúncias de corrupção da Lava-Jato. A lei é considerada um marco na gestão pública por blindar as empresas estatais de ingerência política.
À frente desse movimento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com apoio do governo, articula mudanças por meio de medida provisória (MP) que abrem caminho para facilitar nomeações políticas e, por consequência, interferir na política de preços da Petrobras.
“Eu concordo com isso. Porque nós somos contra a mudança que eles fizeram na Lei das Estatais, na época do Temer, porque criminalizaram a política”, afirmou Gleisi.
Um dos pontos da legislação criticados pela presidente do PT foi o que impede quem participou de eleição há quatro anos de poder ser indicado diretor da Petrobras ou de uma estatal.
“Não pode ser político nem líder de partido, como se ser político fosse crime. E nós sabemos como funciona. Quem pratica crime, quem vem para cima é a iniciativa privada. É a iniciativa privada que corrompe, e aí eles fizeram isso: não pode ser político”, disse.
Também nesta quarta, Temer divulgou nota na qual reagiu às investidas contra a norma.
“Instado a me posicionar sobre possíveis alterações na Lei das Estatais, promulgada em meu governo, tenho a dizer que tal iniciativa não deveria sequer ser cogitada. O que se espera do mundo político é que aperfeiçoe continuamente a legislação e as instituições brasileiras, não que promova retrocessos”, afirmou Temer em nota divulgada à imprensa.