Seguiu para sanção presidencial o projeto de lei (PL) 488/2021, que proíbe o uso da arquitetura hostil, o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas que tenham como objetivo afastar pessoas, principalmente as que estão em situação de rua, de espaços livres de uso público nas cidades. O texto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), teve relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado pelo Senado em março, recebendo o aval dos deputados federais na terça-feira (22).
Fonte: Agência Senado