A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um substitutivo ao PL 2.276/2019 no qual se exige o uso de papel reciclado nas peças de propaganda eleitoral impressas — os chamados santinhos. Agora esse substitutivo será analisado no Plenário do Senado. A CMA também aprovou um substitutivo ao PL 875/2019 que prevê a alteração da Lei de Crimes Ambientais para regulamentar a conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Esse texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Fonte: Agência Senado