O projeto deixa claro que os auxílios emergenciais pagos a vítimas do desastre ambiental de Brumadinho (MG) em 2019 não podem ser computados como aumento da renda familiar dos atingidos, o que poderia bloquear o pagamento de benefícios sociais. As famílias receberam uma indenização de R$ 600 reais para cada membro inscrito no Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada ou Renda Mensal Vitalícia. A proposta (PL 4.915/2019) já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e está pronta para votação no Plenário.
Fonte: Agência Senado