O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse nesta segunda-feira (8) que a privatização da Eletrobras é uma “realidade do Brasil” e que seria importante que o governo respeitasse decisões já tomadas pelo Congresso Nacional.
Pacheco lembrou que a privatização no molde de capitalização foi aprovada pelo Legislativo.
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“Consideramos essa (privatização da Eletrobras) uma realidade do Brasil, era muito importante que se pudesse aceitar essa realidade para valorizar a Eletrobras. A discussão sobre capitalização acaba por gerar algum desvalor para empresa”, apontou Pacheco em entrevista a jornalistas, após participar de reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O presidente do Senado disse ainda que é preciso superar pautas que foram aprovadas pelo Congresso. “Considero que era importante nós termos a aceitação dessas questões que foram aceitas no Congresso e buscarmos incrementar novidades no Brasil”, disse, ao citar medidas como arcabouço fiscal e reforma tributária.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta sexta-feira (5), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras.
A ação contesta o trecho que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionista, ou grupo de acionistas, exerça poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.
No entendimento da AGU, o governo federal, na condição de acionista, foi prejudicado pela norma. A União tem cerca de 43% das ações ordinárias.
Fonte: Economia