A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, informa que a Minuta do Plano Municipal está disponível para consulta pública online através da plataforma http://cultura.cuiaba.mt.gov.br/ A população poderá acessar informações sobre os programas estratégicos e metas elaboradas por meio da ampla participação social em reuniões e fóruns temáticos. Nesta fase, a população poderá opinar novamente e enviar sugestões de alterações ou novas propostas.
O Plano Municipal de Cultura é parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas culturais entre os entes federados e a sociedade civil, com o principal objetivo de fortalecer as políticas culturais da União, estados, Distrito Federal e municípios.
“Trata-se do principal instrumento de planejamento e gestão do setor público cultural, contendo metas e ações específicas para cada segmento cultural, a serem executadas em curto, médio e longo prazo, com uma vigência total de 10 anos”, lembrou o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo.
O documento ficará disponível para consulta e recebimento de sugestões até o final do mês de maio. As sugestões serão analisadas pela Comissão Organizadora do Plano e validadas na Conferência Municipal de Cultura, que acontecerá no dia 10 de junho de 2023.
Após a fase da Consulta Pública, será realizada a Conferência Municipal de Cultura exclusiva para a análise final da minuta do projeto de lei que cria o Plano Municipal de Cultura de Cuiabá. O evento está previsto para fevereiro, após o carnaval, e contará com a participação de toda a classe artística e cultural cuiabana, que fará uma análise final do documento, incluindo todos os apontamentos feitos pela população durante o período da consulta pública.
“Após a aprovação dos participantes na Conferência Municipal de Cultura, o projeto de lei será enviado ao Jurídico da Prefeitura para ajustes e adequação oficial. Feito isso, o projeto será enviado para aprovação do Executivo Municipal e, em seguida, encaminhado para aprovação dos vereadores na Câmara Municipal de Cuiabá”, detalhou o representante da empresa responsável pela parte organizacional do Plano Municipal de Cultura, Adriano Souza.
O Plano é um dos dispositivos obrigatórios do Sistema Nacional de Cultura, e sua construção está alicerçada na lei federal nº 12.343/2010 e na estadual nº 10.363/2016, que aprovam o Plano Nacional de Cultura e o Plano Estadual de Cultura, respectivamente.
A assessoria técnica em todo o processo de construção do Plano Municipal de Cultura de Cuiabá é realizada pela Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso – Ação Cultural. “É algo muito esperado por todos nós cuiabanos que amamos e temos orgulho de viver em Cuiabá. Precisamos pensar na cultura a longo prazo, e isso só se torna efetivo quando é feito de maneira compartilhada. Portanto, vamos ampliar esse debate e discutir em audiências públicas. Contamos com o apoio de nossos servidores, do Conselho de Cultura, dos segmentos e também dos vereadores”, finalizou Justino Astrevo.
Audiências Públicas: As audiências públicas foram realizadas no mês de novembro de 2022. Ao todo, foram recebidas 503 propostas sobre diferentes temas, enviadas por representantes de entidades e pela sociedade em geral, por meio da plataforma virtual criada com o intuito de facilitar o acesso da população na criação desse plano.
O setor da Cultura Cidadã foi o que recebeu mais sugestões, totalizando 78 propostas. Em seguida, veio a área das Culturas Negras, Indígenas e dos Povos e Comunidades Tradicionais, com 63.
Dentre os principais temas recebidos, estão: Livros, Leitura, Literatura e Biblioteca, com um total de 57 demandas; Patrimônio Cultural (Material e Imaterial), Memória (43) e Artesanato (43); Gestão Municipal de Cultura e Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo) – 64; Culturas Negras, Indígenas e dos Povos e Comunidades Tradicionais – 63; Cultura Popular e Folclore – 27; Artes Plásticas e Artes Visuais – 26; Economia Criativa e Música – 46; Eventos e Produção Cultural – 21; Audiovisual – 18; Espaços Culturais – 17.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT