Em um gesto para agradar servidores, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, reabriu o prazo para que a categoria possa migrar para o fundo de pensão, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). A medida agrada funcionários públicos porque a reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019, tornou as regras da aposentadoria mais duras.
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O novo prazo termina em 30 de novembro de 2022, segundo uma medida provisória, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26). Estima-se que 290 mil servidores federais atendam os requisitos exigidos para a mudança de regime.
A última data para a migração ocorreu em 29 de março de 2019. Quem não fez a opção apostou que não seria afetado pelas mudanças nas regras da aposentadoria.
Esse era um pleito da categoria. Desde que o Funpresp foi criado, em 2013, houve três oportunidades de migração para o novo regime. Essa é a quarta. Ao todo 18 mil servidores aderiam, segundo dados oficiais. A expectativa é que agora haverá maior interesse. A reabertura do prazo foi proposta pelo Ministério da Economia, segundo técnicos do governo.
No curto prazo, a União terá perda na arrecadação com a nova migração dos servidores do regime próprio para a previdência complementar. Porém, isso pode ser compensado no futuro.
Quem faz a opção recebe um benefício equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência (INSS), hoje em R$ 7.087,22 e um valor complementar, que vai depender do rendimento das reservas.
Além disso, os servidores que migrarem ganham um benefício especial, calculado em cima das contribuições recolhidas acima do teto do INSS. A MP faz uma adaptação à reforma da Previdência e reduz um pouco o valor desse benefício.
Atualmente, há dois fundos de previdência complementar da União: dos servidores do Executivo, que abrange Legislativo e Tribunal de Contas da União (TCU), e do Judiciário com Ministério Público.
Os servidores que ingressaram no serviço público após a criação da aposentadoria complementar já estão enquadrados no novo regime.