A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (31) que irá prorrogar o prazo para micro e pequenas empresas parcelarem suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Inicialmente, o órgão previa que o prazo terminasse hoje, mas adiou para 3 de junho.
“A Receita Federal prorrogará o prazo para adesão ao RELP. Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, poderão aderir até sexta-feira, dia 3 de junho. Ato que prorroga o prazo será publicado no Diário Oficial da União” anunciou a Receita em rede social.
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De acordo com o órgão arrecadador, podem ser regularizadas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.
O pagamento poderá ser parcelado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019).
Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).*Com informações da Receita Federal do Brasil.