O PP e o Republicanos — que integram a coligação com o PL — disseram ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) que “jamais foram consultados” sobre a ação do partido do presidente Jair Bolsonaro que questiona parte dos votos do segundo turno das eleições . As legendas reiteram terem reconhecido publicamente a vitória do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .
O texto enviado pelas siglas pede o desbloqueio dos recursos do Fundo Partidário , que foram congelados por decisão do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ao definir que o PL agiu de “má-fé” ao protocolar a ação . Na ocasião, o ministro também aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões à coligação, atingindo, portanto, o PP e o Republicanos.
“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, enfatizou Moraes no despacho.
No documento enviado, as duas legendas pedem para serem excluídas da ação, ou seja, não se dizem responsáveis pelo texto que alegou que 279,3 mil urnas tiveram “mau funcionamento” durante o pleito deste ano.
O requerimento também solicita que seja reconhecida a ausência de má-fé do PP e Republicanos , já que os partidos argumentam que “não tiveram a intenção de propor a demanda e dela discordam”.
Anteriormente, os líderes do Republicanos, Marcos Pereira (SP), e do PP, Cláudio Cajado (BA), já haviam sinalizado que os partidos não foram consultados sobre a ação apresentada pelo PL .
Dessa forma, ressaltam que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto , não seria o representante do grupo e não poderia ter protocolado a ação em nome da coligação sem o conhecimento deles. As duas legendas afirmam que estão recebendo uma punição “por uma ação exclusiva do PL, mas que usa o nome da coligação”.
“A Coligação, ora autora, sequer era parte legítima para propor a presente demanda, sendo que desfeita a Coligação após as eleições não poderiam Progressistas — PP e Republicanos ser penalizados por atos que não anuíram ou sequer tinham conhecimento”, informaram.
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Fonte: IG Política