O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , pediu na noite desta segunda-feira que o Ministério da Economia e o governo atuem para mudar as regras que regem as estatais. Após reunião com líderes de partidos e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lira disse à imprensa que empresas com controle do governo viraram “seres autônomos”.
Desde sexta-feira, o presidente da Câmara debate medidas para combater a alta de preços dos combustíveis, uma reação ao reajuste anunciado na sexta-feira pela Petrobras a despeito dos esforços dele e do presidente Jair Bolsonaro para a estatal adiar o aumento.
Em artigo publicado na “Folha de S. Paulo”, o deputado chegou a chamar o ex-presidente da Petrobras José Mauro Coelho de “ilegítimo”. Após a pressão, ele renunciou nesta segunda-feira. Assumiu interinamente o cargo Fernando Borges, diretor de Exploração e Produção.
“Que os assuntos infraconstitucionais sejam resolvidos mais rapidamente por medidas provisórias. Medidas que possam melhorar a Lei das Estatais, que permita uma maior sinergia entre as estatais e o governo do momento. O que se aprovou lá atrás, muito em cima do rebote das operações (da Lava-Jato), que o Brasil passou, transformaram as estatais em seres autônomos e com vida própria, dissociadas do governo do momento.”
As mudanças nas regras de governança da Petrobras e a criação da Lei das Estatais, em 2016, foram feitas com o objetivo de impedir a influência política nas empresas públicas após o escândalo do “petrolão”.
O esquema de corrupção investigado pela Lava-Jato tinha o PP de Lira como um dos alvos. O partido era o responsável pela indicação do então diretor da Abastecimento Paulo Roberto Costa, que admitiu crimes de corrupção e se tornou um dos principais delatores da operação.
O chefe da maior Casa legislativa também fez outras sugestões de MP pelo Executivo. Sobre a taxação de lucros e dividendos, hipótese cogitada, Lira disse que a discussão ainda precisa ser “pormenorizada”. Ele avalia que há dúvidas se isso ocorreria apenas em relação à Petrobras, às empresas de óleo e gás ou se seria uma medida mais ampla.
“Nós iremos também discutir propondo que venha por MP alterações no sistema de formatação de aumento de impostos nas questões dos lucros. Isso nós precisaremos ainda de uma discussão mais pormenorizada com relação aos aspectos jurídicos e técnicos, se isso só envolve Petrobras ou o setor de combustíveis ou envolve outros setores também no Brasil.”
CPI ainda nos planos Lira também informou que Altineu Côrtes (RJ), líder do PL, partido de Jair Bolsonaro, está recolhendo assinaturas para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“O líder Altineu já apresentou ou está apresentando um pedido de CPI. Agora, os líderes vão conversar com seus deputados para o convencimento ou não (pela abertura).”
Lira ressaltou que um pedido de CPI precisaria de “um fato determinado” para prosperar. O presidente da Câmara também afirmou que todas as medidas seriam “maturadas” na terça-feira.
“Tratamos hoje com a base e alguns representantes da oposição. Faremos outra reunião às 8h, com líderes da minoria. Também depois falaremos com líderes da base.”
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