Em pronunciamento nesta segunda-feira (29), o senador Paulo Rocha (PT-PA), líder do PT, defendeu que o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, devolva a MP 1.135/2022, que adia para 2024 o início do cumprimento das Leis Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) e Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022). As duas normas destinam recursos para incentivar o setor cultural, muito atingido pela pandemia.
Paulo Rocha explicou que as leis garantiriam a execução dos recursos do Fundo Nacional de Cultura nos próximos anos. Segundo ele, a medida provisória também reduz o valor aprovado pelo Congresso Nacional para o setor e ainda retira a obrigatoriedade de a União transferir o dinheiro para estados e municípios.
— Nós estamos colocando a questão de checagem da Mesa e uma análise dos nossos consultores sobre a constitucionalidade, a urgência e a relevância da medida provisória para que, se comprovada essa questão, a gente devolva a medida provisória. Além de desvalorizar o Parlamento brasileiro, [a MP] tira o seu papel constitucional de uma forma abrupta, disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado