O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (17), a inclusão na pauta de votação do Plenário, desta semana, do projeto de Lei (PL 4.566/2021), que tipifica o crime de injúria racial cometido em locais públicos ou privados abertos ao público e de uso coletivo.
Para o senador, o projeto é fundamental para combater o racismo estrutural existente na sociedade brasileira. Ele destacou que o nível de ódio e violência contra o povo negro nunca esteve tão alto como agora.
— Vamos ajudar a mudar o cenário brasileiro de racismo. Ele é incompatível com as nossas diversidades, brasilidades, com a vida. Combater o racismo é respeitar os direitos humanos. Aprovar o PL nº 4.566 é mais um passo para avançarmos na igualdade e na liberdade — disse Paim.
O senador também ressaltou que o projeto de lei (PL 4.373/2020), de sua autoria, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, aprovado por unanimidade no Senado, está parado na Câmara dos Deputados.
— Vamos aprovar esse porque a nossa responsabilidade é enorme. É preciso romper com as correntes que ainda massacram o povo negro. A abolição de 1888 não está concluída — afirmou.
Paim ainda pediu que seja votado com urgência o PL 3.253/2019, que estabelece condições gerais de trabalho dos garis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)