O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que estudos indicam que o valor do salário mínimo atingiu sua mais baixa cotação desde a implantação do Plano Real em 1994, no governo de Itamar Franco. Em pronunciamento nesta terça-feira (10), lamentou a decisão do governo federal de revogar a política nacional de valorização do salário mínimo, que o reajustava com a inflação mais o PIB.
— Informo que, por conta dessa preocupação, reapresentei projeto de lei que havia proposto ainda no ano de 2004 para restabelecer a política nacional de valorização do salário mínimo com inflação mais o PIB. Aquele instrumento foi fundamental naquele período, extensivo também aos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Paim alertou que o salário mínimo perdeu o poder de compra de modo “insustentável”, pois as famílias brasileiras que vivem dele, gastam, em média, 70% de seu valor com produtos da cesta básica, hoje muito caros. Portanto, diante da situação de recessão que o País atravessa, além dos altos índices de inflação, do aumento nas taxas de juros e do preço dos produtos, torna-se urgente fazer voltar a política nacional de valorização do salário mínimo.
— Com um salário mínimo com aumento real pela inflação mais o PIB, a economia gira; entra dinheiro no comércio; aumentam emprego e renda e todos ganham; as cidades também ganham. É urgente fazer voltar essa política.
Injúria racial
Paim também apelou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que paute o projeto de Lei (PL 4.566/2021), que tipifica a conduta de injúria racial em local público ou privado de uso coletivo. Relator da proposta, o senador destacou ser oportuno deliberar sobre a matéria, pois nos aproximamos do dia 13 de maio, data da promulgação da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil.
— Esse projeto é fundamental para combatermos o racismo estrutural, uma chaga tão triste na sociedade brasileira. O nível de violência e ódio contra o povo negro nunca esteve tão alto como agora. Precisamos mudar esse cenário — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)