O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que declare a nulidade do ato de nomeação de Ricardo Borda D’Agua como diretor-geral do Arquivo Nacional. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPF, houve desvio de finalidade, pois o diretor-geral não tem experiência profissional ou formação específica nas áreas cuja expertise é essencial para o exercício do cargo, e sua nomeação descumpriu os requisitos exigidos pelo Decreto nº 9.727/2019, além de violar os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e impessoalidade previstos no art. 37 da Constituição da República.
Ex- funcionário aposentado do Banco do Brasil, Borda D’Agua foi nomeado em novembro de 2021. A posse aprofundou a crise vivida há quase três anos pela instituição. Ex-chefe de segurança do BB, ex-subsecretário de Segurança Pública do Distrito Federal, atirador esportivo e agraciado como “colaborador emérito” do Exército, Borda D’Água é visto como um estranho no setor de arquivologia. Sua nomeação aumenta as desconfianças da classe sobre o destino de documentos públicos, especialmente os que tratam do período do regime militar (1964-1985).
Na ação civil, o MPF alega que, em seu artigo 5º, o Decreto nº 9.727/2019 estabelece que os servidores que ocupam cargo em comissão DAS nível 5 devem ter experiência profissional de, no mínimo, cinco anos, em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão; ter ocupado cargo comissionado, equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder por, no mínimo, três anos; ou, possuir títulos de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou em áreas relacionadas às funções do cargo.
“Devemos lembrar que as atividades que o diretor-geral do Arquivo Nacional deve cumprir são de alta complexidade técnica, e por isso há um grave risco para o órgão, e para a gestão de todo o sistema arquivístico nacional, se uma pessoa sem capacitação técnica se mantém no cargo”, afirmou o Procurador da República Antonio do Passo Cabral.
O MPF solicitou à Casa Civil da Presidência da República informações sobre a qualificação de Borba D’Agua, mas a União apresentou informações contraditórias e não encaminhou cópia do procedimento de indicação e nomeação.