O senador Roberto Marinho (PL-RN) criticou a redução no preço dos combustíveis, anunciada pelo governo nesta terça-feira (16). Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar ressaltou que, no passado, o estabelecimento dessa paridade com o mercado internacional se deu pela “catástrofe econômica” a que o Brasil foi submetido na tentativa de subsidiar o preço do combustível, em “uma iniciativa eleitoreira” que transformou a Petrobras, na época, “na empresa mais endividada do planeta Terra”, com mais de US$150 bilhões em dívidas.
Marinho ressaltou, porém, que é importante aguardar o detalhamento da proposta da Petrobras para entender quais são os parâmetros que estão substituindo as regras que já existiam.
— Espero eu que nós tenhamos, pelo menos, a condição de fazermos uma aferição para acompanharmos a aplicação, a execução dessa importante política pública, e se ela, de alguma forma, vai ser a reedição das catástrofes e dos equívocos que foram cometidos em governos passados, ou teremos uma solução mais virtuosa, o que, infelizmente, pelo passado, me custa crer— avaliou.
O senador também criticou o ato da Advocacia-Geral da União (AGU) que revogou a portaria (nº 73/2022), que regulamentava os procedimentos para a utilização de precatórios em pagamentos a entidades públicas federais. Ele ainda condenou ação da (AGU), com pedido liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF), para declaração parcial de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.182/2021 (Lei de Desestatização da Eletrobras).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado