A comissão de juristas responsável por apresentar anteprojetos que simplifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional se reuniu para fazer um balanço das sugestões já apresentadas. Entre os temas abordados estão arbitragem, Lei de Execução Fiscal e Silêncio Administrativo. O foco do colegiado é na apresentação de propostas que possam diminuir os litígios e ofereçam métodos alternativos extrajudiciais de resolução de conflitos.
Fonte: Agência Senado