O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) aprovou a alteração dos horários das sessões da Seção de Direito Público e Coletivo, realizadas anteriormente às 8h nas segundas quintas-feiras do mês, e da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, realizadas anteriormente às 13h nas primeiras quintas-feiras do mês.
As proposições foram apresentadas pelo presidente da Seção de Direito Público e Coletivo e da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, desembargador Márcio Vidal.
Novos horários – O novo horário para as sessões de julgamento da Seção de Direito Público e Coletivo será às 9h, na segundas quintas-feiras dos meses.
Já as sessões da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo serão realizadas a partir das 14h, na primeira quinta-feira de cada mês.
As proposições foram acolhidas, após votação pelo Órgão Especial, pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, e atendem os termos do Artigo 85 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Art. 85 “O Tribunal Pleno, o Órgão Especial, as Seções, Turmas de Câmaras Reunidas e Câmaras Isoladas reunir-se-ão ordinariamente, em horário fixado pelo Órgão Especial por meio de Ato Regimental, nos dias mencionados nos arts. 7º e 10, salvo deliberação do Presidente em caráter excepcional, devendo encerrar-se às 19 (dezenove) horas, prorrogável esse limite enquanto durar o julgamento já iniciado.”
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT