Os 27 estudantes selecionados pelo programa Jovem Senador 2022 estão participando da Semana de Vivência Legislativa — na qual eles simulam a atuação dos senadores, discutindo e elaborando sugestões de leis. A vivência conta com três comissões temáticas: a Comissão Nísia Floresta, sobre meio ambiente; a Comissão Cecília Meireles, sobre educação; e a Comissão Sobral Pinto, sobre direitos humanos. Em cada uma delas, os estudantes debateram e acabaram por elaborar propostas legislativas (uma por comissão).
A próxima etapa da vivência é a troca das propostas elaboradas pelos estudantes entre as comissões, para que sejam emitidos pareceres sobre os textos. Em seguida, elas passarão por votação final em Plenário.
Na Comissão Nísia Floresta, a proposta apresentada trata da conservação e da recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção. Ela também prevê majoração das sanções aplicáveis a crimes e a infrações administrativas nessa área. Na Comissão Cecília Meireles, a proposta apresentada prevê a criação da Semana Nacional de Incentivo à Educação Política para os ensinos fundamental e médio. Já na Comissão Sobral Pinto, foi apresentada uma proposta que prevê a criação do Dia Nacional da Coragem Civil.
As propostas aprovadas em Plenário serão encaminhados à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e podem passar a tramitar na Casa na forma de projetos de lei.
Processo legislativo
Para intermediar os debates, ensinar-lhes a técnica legislativa e conduzir os trabalhos para a confecção das leis, os estudantes contam com a assistência dos consultores legislativos do Senado — os mesmos que assessoram os senadores.
— Os projetos são de autoria coletiva. Nós entendemos a discussão e a construção de consenso como uma etapa importante da compreensão do fazer político. Isso, aliado à formulação dos projetos, que observa o alcance da norma e os limites constitucionais e jurídicos, proporciona a esses jovens um conhecimento ímpar do processo legislativo — afirma a consultora legislativa Roberta Assis.
Votação em Plenário
O final da Semana de Vivência Legislativa acontece nesta sexta-feira (1º), a partir das 14h, no Plenário do Senado, quando os jovens senadores discutirão e votarão as três propostas que apresentaram nas comissões temáticas. A sessão será transmitida ao vivo pelo YouTube da TV Senado.
É possível participar desde já com críticas, elogios ou sugestões às propostas (pela plataforma do e-Cidadania). No evento interativo você encontrará as três propostas na íntegra, inclusive com as respectivas justificações, e pode comentá-los.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado