O Congresso da Guatemala aprovou, nesta terça-feira, uma lei que pune quem abortar com uma pena de até 10 anos de prisão, além de proibir casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A nova legislação impede também que escolas tenham aulas sobre diversidade sexual.
Proposta pelo partido conservador VIVA, a “Lei para a Proteção da Vida e da Família” foi aprovada pela maioria dos parlamentares, inclusive aliados do presidente Alejandro Giammattei. O projeto de lei esperava ser votado desde 2018 e ainda precisa ser publicado no Diário Oficial do país para começar a valer.
Mulheres que abortassem ou consentissem com o procedimento poderiam cumprir pena de prisão por um período de até 3 anos. Com a nova lei, a pena pode chegar a 10 anos de cárcere. As exceções são para os casos em que a mãe corre risco de morrer em decorrência da continuidade da gravidez.
A lei também modifica o Código Civil ao afirmar ser “expressamente proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo” no país.
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A lei proíbe também ensinar crianças e jovens acerca de temas como diversidade sexual e “ideologia de gênero”. O texto estipula ainda que nenhuma orientação além de definir a heterossexualidade como “normal” deve ser dada.
Procurador de Direitos Humanos da Guatemala, Jordan Rodas criticou a nova lei:
“Isso viola os direitos humanos, viola acordos internacionais ratificados pela Guatemala. É um retrocesso às liberdades”, disse Rodas a repórteres fora do Congresso.