O Ministério do Trabalho prepara novas medidas que teriam como objetivo incentivar a formalização de trabalhadores na economia brasileira, e uma das próximas entregas deve atender aos brasileiros que trabalham por aplicativos. As ações são novos eixos do programa Renda e Oportunidade, que serão entregues “nas próximas semanas”, de acordo com o secretário-executivo da pasta, Bruno Dalcomo.
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No ano passado, o GLOBO mostrou que governo estudava uma regulamentação do trabalho que atingiria os prestadores de serviços de aplicativos, sejam motoristas, entregadores ou em outras funções. De acordo com a proposta, a proteção seria a mesma de um microempreendedor individual (MEI), que é a previdenciária, com acesso a aposentadoria, pensão, auxílio doença e licença maternidade.
Após a apresentação de duas medidas provisórias, na última semana, que regulamentam o trabalho remoto e promoveram mudanças no auxílio alimentação, o governo mira em uma ação para a formalização dos trabalhadores de aplicativo.
“Há duas grandes discussões do mundo agora: uma delas é trabalho remoto e a outra é a discussão sobre os trabalhadores de aplicativos. Uma (medida provisária) já foi entregue, a próxima vem brevemente”, afirmou Dalcomo durante a divulgação dos dados de emprego formal nesta terça-feira (29).
O secretário lembrou que os novos eixos do programa Renda e Oportunidade já foram mencionados pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e vão atender à formalização do trabalho rural e combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho dos brasileiros vinculados a aplicativos.
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“A segunda (entrega) é relativa ao trabalho dos entregadores de aplicativos, para poder oferecer inclusão previdenciária e proteções mínimas. Melhores condições de trabalho para esses trabalhadores que foram tão importantes durante a pandemia e para uma nova forma de prestação de serviços dentro da sociedade brasileira”, afirmou Dalcomo.
O secretário de Trabalho, Luis Felipe Batista de Oliveira, ressaltou que essas mudanças são feitas porque a retomada do emprego é derivada da atividade econômica.
“É importante entender que essas modernizações no momento de retomada (da economia) trazem a segurança necessária para que essas novas formas de trabalho sejam compreendidas e incorporadas, como a segurança que o empregador precisa ter em relação ao contrato do teletrabalho e segurança que o trabalhador de aplicativo precisa ter em relação ao seu futuro, suas condições de trabalho no dia a dia e situação previdenciária lá na frente”, afirmou.
E acrescentou: “É um conjunto de medidas que fortalecem e garantem a retomada do emprego de maneira mais acelerada”.