O Ministério da Economia afirmou que uma decisão dos estados impediu a redução do ICMS que incide sobre o diesel.
A afirmativa consta em nota que responde aos questionamentos feitos pelo presidente do Congresso e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que cobrou explicações sobre a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que fixou a alíquota única do diesel no valor mais elevado, anulando os efeitos da lei aprovada no Congresso, que visa reduzir o preço dos combustíveis.
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A pasta esclareceu que a reunião do Confaz do dia 24 de março, que defidiu essa alíquota mais elevada para o diesel, foi convocada pelos secretários estaduais de Fazenda, e não pelo Ministério da Economia, e que os conselheiros dos estados e Distrito Federal decidiram por unanimidade a aprovação de uma alíquota uniforme para o diesel, mas permitindo desconto por parte dos estados pra manter o valor cobrado do ICMS, que estava congelado desde novembro de 2021.
“A aprovação da monofasia, dessa forma, levou à não redução do imposto do ICMS ao consumidor final no valor potencial de até R$ 0,30 por litro. Em outros termos, a decisão dos conselheiros dos estados e do Distrito Federal neutralizou e esvaziou os objetivos da lei, não contribuindo com os esforços de estabelecer uma tributação equilibrada e justa, conforme avaliação externada inclusive pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco”, afirmou a pasta em nota.
A Economia ainda frisou que os estados e o DF não implementaram os regimes uniformes para os demais combustíveis, o que poderia trazer mais racionalidade à tributação do setor.
“O Ministério da Economia, que exerce o papel de coordenador e não tem direto a voto nas deliberações, esclarece que alertou os conselheiros quanto à frustação da sociedade pelo não atendimento dos objetivos do Congresso quando da aprovação da Lei Complementar nº 192, de 2022, que ajudaria, no curto prazo, na redução do preço do diesel nas bombas dos postos, e segue à disposição para discussão e avaliação de propostas que aperfeiçoem a tributação de combustíveis no país e proporcionem melhor ambiente econômico”, diz o texto.
Em coletiva no Senado nesta quinta-feira, Pacheco pediu que o Confaz faça uma nova reunião para rever a posição sobre a redução do ICMS. O senador pede para que o membros do conselho levem em conta os argumentos que fez no ofício que enviou ao colegiado.
“É uma solicitação que faço. Que o Confaz possa novamente se reunir e levar em consideração os argumentos ali contidos para eventualmente rever a posição para que se possa ter uma redução efetiva da alíquota do ICMS. É esse o nosso apelo, é esse o nosso pedido ao presidente do Confaz, que é o ministro Paulo Guedes, para que ele possa submeter aos pares”, afirmou.
Pacheco afirmou ainda que, pela resposta que recebeu do Confaz, o ministro da Economia concordou com seu argumento e, por isso, pediu para que converse com os secretários de Fazenda dos estado:
“Sei agora, especialmente pelo ofício, que o ministro Paulo Guedes concorda com a tese de que há essa necessidade, então vamos se esforçar dentro desse ambiente de diálogo com os secretários de fazenda dos estados para termos efetividade no PLP 11, na lei complementar 192, para reduzir efetivamente o preço dos combustíveis.”