Vinte juízes e juízas substitutos(as) que participaram do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) receberão título acadêmico de especialização lato sensu em Direito Judicial.A ideia de transformar o Cofi em uma especialização foi do juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, e a ação se tornou possível mediante convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Instituto Crepaldi de Ensino LTDA.
O Cofi destina-se a preparar o juiz ao exercício das atividades jurisdicionais e administrativas, que foram aprovados em concurso público para ingresso na carreira da magistratura, visando desenvolver competências, habilidades e capacitação pertinentes.
“Essa foi uma construção conjunta com o desembargador Marcos Machado, diretor da Escola Superior da Magistratura. Ele teve uma visão inédita, inovadora e bem progressista, no sentindo de aproveitar a grande carga horária a que eles foram submetidos, um treinamento intenso do que é o exercício da atividade jurisdicional. Isso é um avanço porque faz com que esses magistrados ingressem na magistratura já com o título de especialistas na atividade judicial. Foi muito feliz a aceitação dessa propositura e a Esmagis sempre na vanguarda e no pioneirismo do crescimento da magistratura e da qualificação contínua e permanente dos magistrados”, pontuou o juiz Eduardo Calmon.
Segundo o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Marcos Machado, é o primeiro curso de formação de juízes no país que gera uma especialização em Direito Judicial e com a ciência e anuência da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam). “Nos próximos cursos de formação, acreditamos que essa iniciativa possa ser reproduzida, pois o caminho já está aberto.”
Ao final da especialização, os 20 magistrados terão que produzir um artigo científico, seguindo as regras técnicas da ABNT, com a orientação de um dos professores da escola, sejam da categoria de notáveis ou formadores. “Esses artigos possibilitarão a edição do primeiro livro, produzido pela Esmagis-MT em um curso de formação. Ficará um legado do Cofi para o futuro”, pontuou o diretor.
O prazo final para a entrega do trabalho de conclusão do curso é o dia 8 de dezembro. Já o prazo de entrega dos certificados é o dia 31 de dezembro.
Confira abaixo os temas escolhidos por cada juiz(a) e os respectivos orientadores de cada trabalho.
Juíza substituta Amanda Pereira Leite Dias
Tema: A concretização das políticas públicas pelo Judiciário
Orientador: Gerardo Humberto Alves Silva Junior
Juiz substituto Rodrigo Alfonso Campestrini
Tema: Visual Law e o papel comunicativo do Poder Judiciário na era do direito digital
Orientador: Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro
Juiz substituto Anderson Clayton Dias Batista
Tema: Compliance no Sistema de Justiça Criminal
Orientador: Joel Ilan Paciornik
Juiz substituto Guilherme Carlos Kotovicz
Tema: A atividade probatória do juiz criminal
Orientador: Emerson Luis Pereira Cajango
Juíza substituta Marina Dantas Pereira
Tema: Aplicabilidade do controle difuso no exercício da atividade judicial
Orientador: Eduardo Calmon de Almeida Cézar
Juíza substituta Fernanda Mayumi Kobayashi
Tema: Proteção Judicial do Meio Ambiente
Orientadora: Helena Maria Bezerra Ramos
Juiz substituto Edson Carlos Wrubel Junior
Tema: Afiançabilidade do delito de tráfico de drogas
Orientador: Ulisses Rabaneda dos Santos
Juiz substituto Antonio Iris da Costa Junior
Tema: Controle Judicial do Abuso de Poder nas relações de Direito Privado
Orientadora: Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima
Juiz substituto Pedro Antonio Mattos Schmidt
Tema: Superação dos precedentes qualificados pelo juiz
Orientador: Antonio Veloso Peleja Junior
Juíza substituta Raisa Tavares Pessoa Nicolau
Tema: Judicialização da saúde e os limites da decisão judicial
Orientadora: Emanuelle Chiaradia Navarro
Juiz substituto Daniel Campos Silva de Siqueira
Tema: Filosofia na magistratura
Orientador: Pedro Flory Diniz Nogueira
Juíza substituta Lorena Amaral Malhado
Tema: O papel do juiz na proteção social
Orientadora: Viviane Brito Rebello Isernhagen
Juíza substituta Marilia Augusto de Oliveira Plaza
Tema: A atuação do juiz nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Orientadora: Tatiana Colombo
Juíza substituta Erika Cristina Camilo Camin
Tema: O juiz e a democratização da Justiça
Orientador: Bruno D’Oliveira Marques
Juíza substituta Raiza Vitória de Castro R. B. Gonzaga
Tema: A influência da imprensa na construção das decisões judiciais
Orientadora: Marina Carlos França
Juíza substituta Bruna de Oliveira Farias
Tema: Reflexos judiciais da Lei 14230/21 na comunicabilidade das instâncias
Orientador: Marcos Faleiros da Silva
Juíza substituta Lucélia Oliveira Vizzotto
Tema: A função social da magistratura na contemporaneidade
Orientadora: Liliane Capilé Charbel Novais
Juiz substituto Lawrence Pereira Midon
Tema: A atuação do Juiz na audiência de custódia por tráfico
Orientador: Valber Melo
Juíza substituta Raissa da Silva Santos Amaral
Tema: A proteção judicial dos direitos sociais
Orientadora: Laurita Hilário Vaz
Juiz substituto Carlos Eduardo P. B. Menezes
Tema: A efetivação dos direitos fundamentais das minorias
Orientadora: Helicia Vitti Lourenço
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem do brasão da escola, quadrada, colorida em verde e dourado. Contém os textos: Esmagis-MT, 37 anos, desde 13.06.1985.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT