A Associação dos Empregados de Furnas entrou com ação civil pública contra o processo de privatização da Eletrobras, que hoje aguarda votação no Tribunal de Contas da União (TCU). O documento foi protocolado na Justiça Federal do Distrito Federal em 11 de abril.
A entidade questiona os parâmetros e a metodologia do cálculo apresentado para a desestatização e pede publicidade e transparência ao procedimento de elaboração de portaria e resolução que falam sobre os modelos de concessão de geração de energia elétrica através de usinas hidrelétricas.
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Os empregados da estatal estão apreensivos com o processo de privatização, alegando que há uma série de irregularidades no modelo apresentado pelo governo em 2021. Desde o começo do ano, entidades que representam os empregados públicos da Eletrobras já protocolaram cerca de 25 ações questionando o formato.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia afirma que todos os cálculos descritos na resolução e na portaria publicadas pela pasta estão corretos e foram referendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Avaliação de vetos no Congresso
Além da judicialização, os funcionários da Eletrobras estão de olho na sessão conjunta do Congresso nesta quinta-feira, que analisa a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro referentes à privatização.
Um dos pontos mais delicados é sobre o aproveitamento dos empregados públicos da empresa demitidos sem justa causa em outras empresas públicas federais até um ano depois da privatização. Funcionários da estatal, no entanto, acham pouco provável que o veto seja derrubado no Congresso. Nesse caso, cogitam judicializar o caso.