Faltando apenas uma semana para o julgamento do processo de privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), o plenário da Corte aprovou, nesta quarta-feira (11), uma fiscalização adicional na empresa. A decisão causa temor de novo atraso na venda da estatal.
O governo corre contra o tempo e espera o aval do TCU para realizar a operação entre julho e agosto. A avaliação de técnicos da equipe econômica é que a janela de oportunidade está se fechando por causa da alta dos juros nos Estados Unidos, o que pode afastar investidores dos mercados emergentes, como o Brasil.
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O pedido para nova auditoria na empresa partiu do ministro revisor do processo no TCU, Vital do Rêgo. No início da semana passada, ele já tinha solicitado informações adicionais à empresa.
O ministro, segundo interlocutores, pediu urgência à área responsável, mas há um entendimento de que em uma semana não será possível concluir a investigação. No entanto, ele promete apresentar o voto na próxima quarta-feira.
Desta vez, o ministro Vital do Rêgo identificou uma elevada provisão para contingências, o que pode reduzir o valor da empresa. Somente no terceiro trimestre de 2021, a Eletrobras provisionou R$ 9 bilhões, fazendo com que o montante total subisse de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões.
Os provisionamentos têm como base decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a empresa em processos relativos ao Empréstimo Compulsório de Energia.
Contudo, o TCU alerta que esses provisionamentos reduziram, contabilmente, o lucro da empresa durante o período e, consequentemente, os dividendos a serem recebidos pelos seus acionistas, incluindo a União.
“Caso essa possibilidade se concretize, a União terá deixado de receber vultosos dividendos relativos ao exercício de 2021, pois, embora possa recebê-los em caso de futura reversão de provisionamento, o fará em proporção inferior à que teria ocorrido quando detinha 72,22% do capital social da companhia, já que a capitalização da Eletrobras reduzirá sua participação para o máximo de 45%.