A equipe econômica ainda trabalha para conseguir aprovar dois projetos estruturais neste primeiro semestre: a MP 1.085, que cria um sistema para cartórios adotarem serviços eletrônicos, e o Marco Legal das Garantias, com novas regras que flexibilizam o uso de garantias na concessão de crédito para estimular a retomada da economia. Os projetos, ainda de 2021, estão pendentes da indicação de relatores na Câmara, mas o time de Paulo Guedes está confiante na aprovação.
A avaliação da secretária de Competitividade e Produtividade, Daniella Marques, é de que a janela partidária atrapalhou o andamento da proposta e também uma discussão sobre a possibilidade de unir os dois textos, o que acabou descartado.
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“O presidente Lira tem vocalizado que essa pauta é essencial, os líderes também, e a gente está apoiando. Então agora é parte do tempo regimental. Esse atraso (na tramitação) foi porque a gente tentou fazer um esforço conjunto para reintegrar os projetos. Por segurança, achamos melhor tramitar separado”, explicou.
A expectativa é de que os projetos avancem ainda no primeiro semestre, uma vez que a MP perde a validade em junho. Para isso, a secretária aposta na interlocução com os parlamentares
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A pasta também aposta no avanço do projeto que fortalece o Pronampe e complementaria uma nova medida provisória, que está em fase final de tramitação no Planalto. A demora para a publicação dessa MP é justificada pela necessidade de uma análise minuciosa por causa do ano eleitoral.
Em relação à reforma tributária – a PEC 110, que promove uma reforma ampla dos impostos de consumo, deve estar na pauta da CCJ do Senado na quarta-feira – a secretária disse que o governo participou do amadurecimento do debate, mas pondera que há um desafio muito grande para concretizar a reforma nesse ano:
“Quem dá o timing das reformas é a política”, afirmou a secretária, lembrando uma frase de Guedes.