Cidadãos e cidadãs que figuram como partes dos processos irão colaborar com o Poder Judiciário de Mato Grosso para eliminar o “juridiquês” nos documentos jurídicos. Este é o próximo passo do projeto Visual Law (Direito Visual) realizado pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJus).“Até o final de outubro, queremos colocar o projeto em teste, ou seja, pegar decisões que acabaram de sair, traduzir no formato do Direito Visual, encaminhar para as partes e ouvir delas o que entenderam, se a comunicação foi facilitada, e com isso aferir se há necessidade de ajustes”, antecipa a juíza coordenadora do Laboratório, Viviane Brito Rebello.
O Direito Visual é um conceito que usa de técnicas visuais e de linguagem para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos como imagens, ícones, ilustrações, tabelas, mapas visuais, dentre outros elementos gráficos. Além de substituir palavras muito técnicas e jargões jurídicos, o chamado juridiquês, por outras expressões similares.
A juíza explica que magistrados(as) e servidores (as) das nove unidades judiciais, escolhidas pela Corregedoria-Geral de Justiça para participar do projeto piloto, passaram pela capacitação “Visual Law – o uso do Direito Visual e da linguagem de fácil compreensão” no mês de agosto. “O curso serviu para entender o que é o Direito Visual, como usar uma linguagem clara, de fácil entendimento para as pessoas e agora estamos trabalhando nas montagens dos modelos, estabelecendo um padrão de organização das informações que vem da sentença ou decisão”, informa. A coordenadora do InovaJus reforça que o Judiciário irá continuar fazendo a decisão/sentença dentro da técnica jurídica, conforme a legislação exige. “Mas também iremos traduzir para o formato do Direito Visual, que é uma linguagem mais clara, sem as expressões técnicas, que para nós são tranquilas, mas que a sociedade em geral não tem esse entendimento.”
Na avaliação da magistrada, com o Direito Visual a pessoa passa a enxergar o que foi decidido de forma fácil. “A finalidade do PJMT é simplificar a comunicação para que a pessoa que recebe nossas decisões, sentenças, ou expedientes entenda o que se espera dela.”
“Estamos montando um modelo de decisão desenhada para criar um padrão, até para que a parte tenha certeza da autenticidade do documento que ela receber. Para que ela saiba que veio de um magistrado e que deve ser cumprida”, contextualiza.
Viviane Rebello informa que no Brasil todo há várias iniciativas, buscando o uso do Direito Visual e linguagem clara nos documentos jurídicos. Cita que alguns escritórios de advocacia e procuradorias de alguns lugares já estão usando os conceitos. “Nossa ideia é incorporar o que vem sendo feito ao PJMT e com isso gerar influencia nos demais operadores do Direito do Estado, para que também passem a usar uma linguagem mais clara e simples no dia a dia do trabalho.”
“Eu sempre trabalhei em contato com as pessoas, via as dificuldades de compreensão, pessoas reclamavam da linguagem e agora o Judiciário está tendo iniciativas para resolver dificuldades apontadas por essas pessoas que buscam à justiça. Saber que elas vão conseguir ter o entendimento sobre o processo dela, sobre o que foi decidido sobre a vida dela é um avanço extraordinário. Fico muito feliz com esse movimento de justiça inclusiva”, conclui.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto horizontal colorida. A juíza Viviane Rebello fala sobre o projeto Visual Law na sala onde funciona o InovaJus.
Alcione dos Anjos/ Foto: Alair Ribeiro
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT