O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, já está de malas prontas para deixar o cargo no dia 13 de abril, mas, nesta terça-feira (29), não perdeu a oportunidade de se manifestar sobre sua troca e afirmou que a estatal, por lei, não pode fazer política pública com os preços dos combustíveis e “menos ainda” política partidária.
“Tem responsabilidade social? Tem. Pode fazer política pública? Não. Pode fazer política partidária? Menos ainda”, afirmou Silva e Luna em um seminário no Superior Tribunal Militar (STM).
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Ele disse que devido aos padrões da empresa, é impossível que a Petrobras diminua artificialmente o preço dos combustíveis.
“Por que não baixa preço do petróleo, por que não faz política pública? Por causa disso, porque é lei. Petrobras é empresa pública, classificada como economia mista. Em termos de legislação, são quatro leis. A Constituição diz que ela deve atuar como empresa privada. Lei do petróleo diz que ela deve praticar preço do mercado”, completou Silva e Luna.
O sucessor de Luna será o economista Adriano Pires, que já defendeu subsídio para combustíveis , ideia rechaçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Silva e Luna afirmou também que não há espaço para “aventureiros” na estatal.
“A empresa está bem cuidada, tem uma governança muito forte. Não tem lugar para aventureiros, não cabe. Uma andorinha só não faz verão. As decisões são coletivas. As decisões passam por várias instâncias.”
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“Não há lugar para aventureiro dentro da empresa hoje. A não ser que mude a legislação. Mude a lei, mude a Constituição, aí tem. Mas hoje não tem espaço para aventureiro dentro da empresa”, reforçou.
O presidente Jair Bolsonaro conversou com apoiadores nesta terça-feira (29) e foi perguntado sobre a troca no comando da Petrobras. Inicialmente, se negou a responder, e depois disse que é um procedimento “de rotina” .
Aliados do presidente Bolsonaro dizem que a troca se deu por insatisfação do Planalto na maneira com que a estatal se comunica com a população. Luna, por sua vez, concorda que o diálogo poderia melhorar.
“Até 1997, existia monopólio. Em 97, deixou o monopólio e passou a competir livremente, 25 anos se passaram. Antes, tudo era monopólio da Petrobras. A partir da abertura do mercado, fica estabelecido regime de livre concorrência no mercado, e também os preços passam a ser determinados pelo mercado, lei de mercado. Passados 25 anos, a Petrobras tem dificuldade para explicar isso para a sociedade, que ela compete livremente no mercado”, concluiu.