A Comissão de Agricultura (CRA) vai debater na quarta-feira (8), às 8h, o projeto do Executivo que estabelece uma ampla revisão das leis de defesa agropecuária. O PL 1.293/2021 permite às empresas criarem seu próprio programa de defesa agropecuária, com autofiscalização.
O projeto, que tem como o relator o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), seria votado nesta quinta-feira (2). O relator chegou a apresentar o voto favorável ao texto, mas os senadores decidiram aprovar o requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a audiência. A intenção é de que o texto volte a ser discutido após o debate, na quinta-feira (9).
Até a tarde desta sexta-feira (3) o projeto já havia recebido 29 emendas. No requerimento, Jean Paul argumenta que o projeto é complexo e envolve tanto os interesses da coletividade em ter acesso a alimentos de origem animal e vegetal de qualidade quanto os interesses econômicos, como a racionalização das cadeias produtivas e o comércio exterior de produtos agrícolas e agroindustriais.
“Nessa seara, deve ser considerada a importância que a legitimidade da fiscalização do ministério detém junto aos consumidores e também aos nossos parceiros. Não é admissível a aprovação de matéria que possa prejudicar essa legitimidade”, argumenta.
Convidados
Foram convidados para a audiência pública o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Guilherme Tollstadius Leal; o presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária (Abramvet), Josélio Andrade Moura; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Fonseca de Macedo; e o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Antonio Jorge Camardelli.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)