domingo, outubro 4, 2026

CRA aprova autocontrole em defesa agropecuária e refinanciamento de dívidas


A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (23) o projeto que adota programas de autocontrole por produtores rurais em matéria de defesa agropecuária (PL 1.293/2021). O relator, Luís Carlos Heinze (PP-RS), diz que esse mecanismo é restrito e auxilia a fiscalização pública. Se não houver recurso para votação em Plenário, a matéria segue para sanção. A CRA votou ainda o alongamento de dívidas de produtores rurais e o pagamento equivalente em produtos (PL 550/2022).

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