quinta-feira, outubro 29, 2026

Corrupção e lavagem de dinheiro: Justiça rejeita denúncia contra Temer


source
Corrupção e lavagem de dinheiro: Justiça rejeita denúncia contra Temer
Reprodução

Corrupção e lavagem de dinheiro: Justiça rejeita denúncia contra Temer

O juiz da 12ª Vara Federal, Marcus Vinicius Reis Bastos, rejeitou denúncia contra o  ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro feita pelo Ministério Público Federal. O magistrado afirmou, na decisão, que “a narrativa ministerial, sem suporte nos autos, não passa de mera conjectura” e que a denúncia “não é capaz de delimitar os contornos do fato típico”.

“Tenho que a denúncia deva ser rejeitada, seja por inépcia, seja por ausência de justa causa”, afirma Bastos, na decisão, assinada na última sexta-feira. O Ministério Público Federal pode recorrer.

O caso em questão começou no Rio de Janeiro, na chamada Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava-Jato. A partir de colaboração premiada feita por José Antunes Sobrinho, ligado a Engevix, a investigação apontou indícios de corrupção e lavagem de dinheiro na contratação de empresas pela Eletronuclear para as obras de Angra 3, envolvendo Temer e os demais denunciados, com pagamentos indevidos na casa de R$ 1 milhão.

O ex-presidente chegou a ser preso preventivamente, em 2019, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da Lava-Jato no Rio de Janeiro. A justificativa foi a necessidade de se evitar destruição de provas e garantir a ordem pública. O grupo de Temer foi acusado de articular o recebimento de propinas para garantir contratações na Administração Pública.

Enquanto tramitava no Rio, a denúncia foi aceita por Bretas, mas houve recurso até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Corte Alexandre de Moraes considerou que a Justiça Federal do Rio não era o foro adequado para o caso, determinando seu envio ao Distrito Federal, onde a Procuradoria da República manteve a denúncia, agora rejeitada pela 12ª Vara Federal.

Ao rejeitar a denúncia, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos observou que o Ministério Público Federal, em boa parte do documento, mencionou outros processos sofridos por Temer, como o do “quadrilhão do PMDB”, sem apresentar fatos que comprovassem o caso denunciado.

Leia Também

“A inicial acusatória alonga-se na descrição de inúmeros ilícitos penais autônomos sem revelar, especificamente, as circunstâncias que consistiram no oferecimento e aceitação de propina para que os agentes públicos e políticos denunciados advogassem em favor de empresas contratantes com a Administração Pública”, aponta Bastos, na decisão.

Além de Temer e de Moreira Franco, que foi ministro durante o governo do emedebista, eram alvo da denúncia Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear; João Baptista Lima Filho, amigo de Temer conhecido por coronel Batista; Maria Rita Fratezi, esposa de Batista; e os empresários Carlos Alberto Costa, Rodrigo Castro Alves Neves e José Antunes Sobrinho.

A defesa de Temer afirmou que a decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos comprova que o ex-presidente “foi vítima de violações a seus direitos, inclusive a liberdade, quando o feito tramitava perante Juízo incompetente no Rio de Janeiro, sem que houvesse nenhum fundamento, mínimo que fosse, para tanto”.


“As acusações nunca passaram de delírio apoiado apenas em contraditórias e inverossímeis palavras de delator. A rejeição da denúncia resgata a verdade e põe fim à inescrupulosa tentativa de submeter Michel Temer a uma ação penal sem justa causa, e proposta por denúncia inepta, cuja extensão não é capaz de suprir sua indigente narrativa”, afirmou, em nota, o advogado Eduardo Pizarro Carnelós.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Obras da estação do BRT em frente ao Shopping Pantanal entram em fase final

A construção da estação do Sistema BRT em frente ao Shopping Pantanal, em Cuiabá, está na fase final. A estrutura faz parte do conjunto...

PM e PRF apreendem mais de 40 quilos de entorpecentes escondidos em fundo falso de caminhonete

Uma ação integrada entre policiais militares do 13º Comando Regional e a Polícia Rodoviária Federal resultou na apreensão de 43 quilos de entorpecentes diversos,...

Seduc intensifica ações do Projeto Pré-Enem Digit@l MT na reta final para o Exame Nacional do Ensino Médio

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) prepara uma programação de aulas intensivas para estudantes da 3ª série do Ensino Médio...

Escola de Governo realiza consulta para definir cursos de 2027 e 2028

A Escola de Governo abriu uma consulta aos servidores públicos do Executivo Estadual para identificar e definir cursos de formação e desenvolvimento para 2027...