O Conselho da Justiça Federal liberou para os Tribunais Regionais Federais aproximadamente R$ 1,537 bilhão para pagamentos de precatórios previdenciários e assistenciais. Ou seja, o valor reservado será distribuído para revisões processadas em setembro de aposentadorias, auxílio-doença, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
O valor será direcionado para casos de sentenças judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso). São, no total, 105.880 beneficiários e 81.657 processos atendidos pela medida.
O cronograma de pagamento será definido por cada TRF, e os valores serão depositados nas contas dos beneficiários pelas contas da Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil.
Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Os casos, para se considerar válidos, têm de ser decidido como definitivo pelo juiz e não podem mais ter recursos no processo.
Para consultar a disponibilidade do saque, os cidadãos devem acessar a página do TRF de sua região. Confira a lista dos links disponíveis para consulta e dúvidas sobre o serviço.
Lista de valores distribuídos pelos TRFs
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
- Total: R$ 566.220.356,93
- 30.611 processos
- 35.746 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no site
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total: R$ 123.001.093,07
- 5.848 processos
- 7.786 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no site
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total: R$ 220.638.760,13
- 7.983 processos
- 9.753 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no site
TRF da 4ª Região (RS, SC e PR)
- Total: R$ 373.548.393,99
- 21.204 processos
- 27.340 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no site
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total: R$ 253.901.310,82
- 16.011processos
- 25.255 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no site
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Fonte: IG ECONOMIA