A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve discutir e votar nesta terça-feira proposta que trata de operações com moedas virtuais, como criptoativos. O projeto cria uma espécie de regulamentação para as criptomoedas, atualmente sem normas no país.
As criptomoedas já ultrapassaram a marca dos R$ 10,2 trilhões em valor de mercado e têm ganho cada vez mais espaço no mundo dos negócios e na carteira dos investidores.
O relator da matéria, o senador Irajá Abreu (PSD-TO), apresentou um parecer que contempla sugestões de três propostas em tramitação na Casa, dos senadores Flávio Arns (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Soraya Thronicke (PSL-MS).
Nos últimas dias, Irajá também se reuniu com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para discutir o assunto. Atualmente, empresas negociadoras de criptomoedas não estão expressamente sujeitas à regulamentação, seja do BC ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Integrantes da equipe econômica querem que a regulamentação trate das criptomoedas como investimentos, não como meio de pagamentos.
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No texto, o relator considera como prestadora de serviços de ativos virtuais “a pessoa jurídica que executa, em nome de terceiros, pelo menos um dos serviços como troca entre ativos virtuais e moedas soberanas; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferência de ativos virtuais; e custódia ou administração de ativos virtuais ou de instrumentos que possibilitem controle sobre ativos virtuais”.
O relator também definiu que o Executivo será responsável por determinar qual órgão ou entidade da administração pública irá normatizar esse tipo de negócio.
Diversos países pelo mundo estão implementando ou debatendo normas para os criptoativos. A Índia, por exemplo, está debatendo a criação de um tributo específico para as moedas virtuais.
O grande objetivo destas regulamentações, até o momento, é afastar o risco de fraudes. Com normas semelhantes a outros investimentos, as pessoas que aplicarem em moedas digitais conseguem ter mais segurança. As criptomoedas — a bitcoin é a mais famosa delas — são muito voláteis e a possibilidade de lucros rápidos atraem pessoas e favorecem golpes.
E mesmo em casos sem atuação fraudulenta, os investidores podem perder dinheiro: como a cotação dos criptoativos muda muito rápido, é possível ter grandes prejuízos em curto prazo de tempo.