domingo, novembro 8, 2026

Com vetos, Bolsonaro sanciona MP da digitalização de cartórios

Bolsonaro sanciona projeto que cria sistema eletrônico para cartórios
Alessandra Nogueira

Bolsonaro sanciona projeto que cria sistema eletrônico para cartórios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória (MP) que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios. O texto cria chamado Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que vai conectar as bases de dados de cartórios. 

Entre as funções do Serp está o registro eletrônico de atos e negócios jurídicos. A recepção e o envio de documentos e títulos, a expedição de certidões e a prestação de informações também poderão ocorrer em formato eletrônico.

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A MP foi editada no fim do ano passado por Bolsonaro, mas sofreu alterações na Câmara e no Senado.

O Serp deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023, ou seja, essa é a data limite para que os serviços passem a ser oferecidos pela internet. A regulamentação será feita pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na época da edição da MP, a Secretaria-Geral da Presidência informou que já havia a determinação de que cartórios realizassem atos por meio eletrônico, mas que isso não era aplicado.

Fonte: IG ECONOMIA

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