O ministro da Casa Civil , Ciro Nogueira , falou novamente sobre a PEC da Transição . Ele defendeu o projeto que permite furar o teto de gastos, mas ele insiste que tenha validade apenas para o ano que vem. Segundo o aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), os atuais parlamentares não podem decidir atribuições dos próximos deputados federais e senadores.
“A questão de estender para quatro anos a atribuição do Congresso que termina não é só a usurpação de poder do Congresso que ainda nem começou. É a falta de critério democrático”, falou Ciro, em nota. “Por tudo isso, o mais prudente, transparente e republicano é assegurar ao novo governo condições para que proteja os mais vulneráveis em seu primeiro ano”.
Ciro Nogueira relatou que vai defender que o Bolsa Família fique em R$ 600 e que ocorra a correção do salário mínimo acima da inflação. Ele sinalizou que a bancada do PP seguirá sua opinião, mantendo o posicionamento que realizou no último final de semana.
“O correto e republicano é o Congresso garantir a qualquer novo governo que os programas sociais e o salário mínimo sejam fortalecidos. A partir daí, o novo Congresso e o novo governo devem, com a legitimidade popular, encaminhar as novas pautas da sociedade”, disse o ministro.
Ciro Nogueira e o teto de gastos
Ciro Nogueira relatou que o Congresso Nacional e o poder executivo federal precisam continuar respeitando o teto de gastos. Porém, na avaliação dele, a flexibilização precisa ocorrer “apenas” e “exclusivamente” quando for necessário atender pautas importantes para o Brasil.
O ministro da Casa Civil tem sido o responsável por liderar a transição entre o governo Bolsonaro e o futuro governo Lula. Ele tem dialogado com frequência com lideranças do PT, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e políticos do Centrão.
Ciro Nogueira relatou que precisa “preservar o equilíbrio fiscal”. “É benéfico antes de tudo para os mais vulneráveis, pois desordem fiscal é sinônimo de inflação, perda de poder de compra, desemprego, recessão”, concluiu.
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Fonte: IG ECONOMIA