O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (2) que “atualmente” não vê necessidade da decretação de um estado de calamidade pública, mas afirmou que essa possibilidade existe dependendo da situação do país. A declaração ocorreu em entrevista à CNN Brasil.
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“Vai depender da situação do país. A população está sofrendo hoje. Eu não vejo necessidade desse estado de calamidade atualmente, mas se chegar a um ponto de uma situação como essa, nós teremos que decretá-la. Mas eu espero que isso não seja necessário”, disse o ministro.
A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro pedir ao Congresso Nacional para decretar o estado de calamidade a poucos meses da eleição passou a ser defendida por uma ala do governo, que busca criar mecanismos para derrubar o preço dos combustíveis e da energia por meio de subsídios.
Esse decreto, no entanto, esbarra no desejo de Bolsonaro de reajustar os salários dos servidores públicos, como o GLOBO mostrou.
A calamidade libera uma gastança irrestrita pelo governo. Não apenas medidas para reduzir combustíveis, mas também, por exemplo, ampliação do Auxílio Brasil. O decreto precisa ser votado previamente pelo Congresso Nacional. Para ministros do governo, o decreto é colocado como “última possibilidade”.
O instrumento é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição. Mas uma alteração feita na regra por sugestão do governo Bolsonaro estabelece que, durante a vigência do estado de calamidade pública, fica proibido a concessão de reajuste de salários e de benefícios como o vale-alimentação. Esse reajuste, porém, poderia ser feito antes do decreto.
Na entrevista desta quinta-feira, Ciro Nogueira também afirmou que está a situação do país está “muito difícil” e que isso dificulta a concessão de reajuste.
“Ainda estamos estudando. Ainda não temos definição. Estamos buscando alternativas. Mas a situação está muito difícil para conceder aumento para os servidores nesse ano”.
Em relação ao reajuste no vale-alimentação de todos os servidores, que está sendo estudado como um substituto do aumento salarial, Nogueira confirmou que há essa possibilidade, mas disse que isso pode ferir a legislação eleitoral.
“Tem (essa possibilidade), mas existe uma dúvida jurídica muito grande se o governo federal, por conta da legislação eleitoral, pode conceder esse aumento. Se a legislação eleitoral permitisse, eu tenho certeza que o presidente já tinha feito isso”.